ETAIRA – TERMOS DE SERVIÇO

Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço antes de utilizar este website.

Última atualização: janeiro de 2026

1. Quem somos e como contactar-nos

1.1. O website e a plataforma Etaira (o “Site”, “Plataforma” ou “Etaira”) são operados por Alcachofa de Canarias S.L., Calle E. Castelar 4-6 - Las Palmas de Gran Canaria 35007 - Las Palmas, Subsidiary of Digital Riot SA (referidos nestes Termos como “nós”, “nos” ou “nosso”).

1.2. Para nos contactar, envie um email para [email protected].

2. Ao utilizar o nosso Site aceita estes Termos

2.1. Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e nós. Ao aceder ou utilizar o Site, confirma que aceita estes Termos e que concorda em cumpri-los.

2.2. Se não concordar com estes Termos, não deve aceder nem utilizar o Site.

2.3. Recomendamos que guarde ou imprima uma cópia destes Termos para referência futura.

2.4. Nestes Termos, “você” e “seu/sua” referem-se a qualquer visitante ou utilizador do Site, incluindo utilizadores que publiquem anúncios (“Anunciantes”) e utilizadores que naveguem ou interajam com Anunciantes (“Clientes”).

2.5. Salvo indicação em contrário do contexto, as palavras no singular incluem o plural e as palavras no plural incluem o singular.

3. Outros termos e políticas que podem aplicar-se

3.1. Estes Termos incorporam por referência a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies, que explicam como recolhemos, utilizamos e armazenamos dados pessoais e como os cookies são usados no Site.

3.2. Podem aplicar-se regras adicionais a determinadas funcionalidades do Site, incluindo qualquer Política de Utilização Aceitável, regras de conteúdo e os nossos procedimentos de reclamações e recursos conforme publicados no Site. Quando regras específicas de uma funcionalidade entrem em conflito com estes Termos, as regras específicas aplicam-se apenas a essa funcionalidade.

4. Podemos alterar estes Termos

4.1. Podemos alterar estes Termos ocasionalmente. A versão mais atual publicada no Site regerá a sua utilização do Site.

4.2. A utilização continuada do Site após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

5. Podemos efetuar alterações ao Site

5.1. Podemos atualizar e alterar o Site para refletir mudanças nos nossos produtos, nas necessidades dos utilizadores, nos requisitos técnicos e nas prioridades do negócio. Podemos também atualizar o Site quando necessário para cumprir requisitos legais ou regulamentares aplicáveis.

5.2. Quando uma atualização resulte em alterações materiais na forma como utiliza o Site ou afete materialmente os seus direitos, envidaremos esforços razoáveis para o notificar através do Site, da sua conta ou por email.

6. Registo, elegibilidade e contas

6.1. Para aceder a determinadas funcionalidades do Site pode ser necessário registar-se e criar uma conta. Deve fornecer informação exata, completa e atualizada e mantê-la atualizada.

6.2. Só pode utilizar o Site se tiver pelo menos 18 anos, ou a maioridade na sua jurisdição, e se tiver capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo connosco. Ao utilizar o Site confirma que cumpre estes requisitos.

6.3. O Site aloja anúncios de acompanhantes destinados exclusivamente a públicos adultos. Aceder, visualizar, publicar ou interagir com este tipo de conteúdo pode ser ilegal em determinadas jurisdições. Se a exibição ou utilização de conteúdo relacionado com acompanhantes for ilegal no seu local de residência ou de acesso, não deve utilizar o Site. É o único responsável por assegurar que o seu acesso e utilização do Site são legais nos termos das leis que lhe são aplicáveis.

6.4. Podemos solicitar informações ou documentação adicional a qualquer momento, incluindo verificação de idade e identidade, comprovativo de morada, informação fiscal/IVA quando relevante e prova de titularidade de contas de pagamento, quando razoavelmente necessário para segurança, prevenção de fraude, integridade da Plataforma ou cumprimento de obrigações perante prestadores de serviços de pagamento.

6.5. Podemos recusar, suspender ou restringir registos, limitar funcionalidades ou exigir verificação adicional se não cumprir os requisitos de elegibilidade ou se razoavelmente considerarmos existir risco de uso indevido, fraude, dano ou incumprimento destes Termos.

7. As suas garantias sobre a informação que fornece

7.1. Declara e garante que a informação que nos fornece é exata, completa e não enganosa, e que nos notificará prontamente de quaisquer alterações, mantendo a informação da sua conta atualizada.

7.2. Declara e garante que quaisquer documentos que nos entregue são documentos genuínos ou cópias fiéis de documentos genuínos e que está autorizado a fornecê-los.

7.3. Declara e garante que cumprirá estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua utilização do Site.

8. Os nossos direitos de verificar informação e a sua conformidade

8.1. Podemos solicitar prova razoável de que a informação que forneceu permanece verdadeira, exata e atualizada e de que a sua utilização do Site cumpre estes Termos. Podemos restringir o acesso a certas funcionalidades ou anúncios enquanto a verificação ou revisão estiver em curso.

8.2. Quando exigido por lei aplicável, ou quando razoavelmente necessário para proteger o Site e os seus utilizadores, podemos cooperar com autoridades competentes e divulgar informação de acordo com a nossa Política de Privacidade.

9. Deve manter os seus dados de conta em segurança

9.1. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

9.2. Se souber ou suspeitar que alguém, além de si, tem acesso à sua conta, deve notificar-nos de imediato para [email protected].

9.3. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por perdas decorrentes de acesso não autorizado quando tal acesso resulte da sua falha em proteger as suas credenciais, dispositivos, conta de email ou método de pagamento, ou de compromissos de terceiros fora do nosso controlo razoável.

9.4. Podemos desativar uma palavra-passe, repor credenciais ou exigir verificação adicional se razoavelmente considerarmos que falhou em cumprir estes Termos ou que a segurança da conta está em risco.

10. Preferências de comunicação

10.1. Ao registar uma conta, consente receber comunicações eletrónicas nossas relativas à sua conta, segurança e transações, incluindo avisos publicados no Site ou enviados para o endereço de email associado à sua conta.

10.2. Quando optar (ou quando permitido por lei aplicável), pode também receber comunicações não essenciais, como atualizações de produto ou mensagens promocionais, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Pode cancelar comunicações não essenciais quando indicado nessas comunicações ou através das definições da conta, quando disponíveis.

10.3. Reconhece que algumas comunicações podem relacionar-se com serviços orientados a adultos e podem conter conteúdo inadequado para menores.

11. Direitos de propriedade intelectual

11.1. O Site, o seu software, design, layout, bases de dados, marcas, logótipos e todo o conteúdo não gerado por utilizadores disponibilizado por nós são nossa propriedade ou licenciados a nós e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

11.2. Não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, vender, licenciar, realizar engenharia reversa ou explorar de outra forma qualquer parte do Site ou do seu conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito, exceto quando tal utilização seja expressamente permitida por lei.

11.3. É proibida a cópia não autorizada, republicação, extração de bases de dados ou utilização comercial de anúncios, perfis, imagens, textos ou metadados do Site, incluindo para serviços concorrentes, desvio de tráfego ou angariação/solicitação.

12. Sem acesso automatizado, scraping ou mineração de texto e dados

12.1. Não deve aceder, recolher, fazer scraping, recolher/harvest, copiar, monitorizar ou republicar qualquer parte do Site ou quaisquer dados do Site por meios automatizados, incluindo bots, crawlers, scrapers, scripts ou ferramentas semelhantes, exceto quando tenhamos autorizado expressamente tal atividade por escrito.

12.2. Não deve utilizar o Site ou quaisquer dados obtidos a partir dele para o desenvolvimento, treino, afinação, validação ou avaliação de sistemas ou modelos de inteligência artificial, exceto quando tenhamos consentido expressamente por escrito.

12.3. Podemos usar medidas técnicas e organizacionais para prevenir e detetar acesso automatizado e podemos suspender ou bloquear o acesso quando razoavelmente considerarmos que tal atividade está a ocorrer.

13. Conteúdo do utilizador e anúncios

13.1. O Site permite aos Anunciantes publicar anúncios de acompanhantes e conteúdo relacionado. Os utilizadores são exclusivamente responsáveis pelo Conteúdo que submetem, publicam ou disponibilizam de outra forma através do Site.

13.2. Deve assegurar que o seu Conteúdo é legal, não enganoso e cumpre estes Termos e quaisquer regras de conteúdo publicadas no Site. O Conteúdo não deve incluir menores, sugerir o envolvimento de menores, retratar ou promover atos não consensuais, nem ser exploratório, abusivo ou ilegal.

13.3. Confirma que detém os direitos sobre o seu Conteúdo ou que possui todos os direitos, licenças, permissões e consentimentos necessários para o publicar no Site e para conceder as licenças descritas nestes Termos.

13.4. Anunciantes e Clientes atuam em seu próprio nome e por sua própria conta. Nenhuma relação laboral, de agência, parceria, joint venture ou relação semelhante é criada entre a Etaira e qualquer utilizador, ou entre utilizadores, em resultado da utilização do Site.

13.5. Podemos remover, restringir ou desativar o acesso ao Conteúdo quando razoavelmente considerarmos que viola estes Termos, regras do Site aplicáveis ou a lei aplicável, ou quando necessário por razões de segurança, prevenção de fraude, integridade de pagamentos ou gestão de risco.

13.6. Podemos divulgar a sua identidade ou informação da conta a uma pessoa que alegue que o seu Conteúdo infringe os seus direitos, quando razoavelmente considerarmos tal divulgação apropriada e legal, incluindo em resposta a pedidos válidos de autoridades competentes.

14. Direitos que nos concede para utilizar o seu conteúdo

14.1. Ao submeter Conteúdo, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transmissível e sublicenciável para alojar, armazenar, reproduzir, exibir, distribuir e processar tecnicamente o seu Conteúdo para efeitos de operar, fornecer, melhorar, promover e proteger o Site.

14.2. Esta licença mantém-se enquanto o seu Conteúdo permanecer disponível no Site e por um período razoável após isso, para permitir retenção técnica, backups, gestão de litígios e obrigações de conformidade, após o qual o Conteúdo não será publicamente exibido se o tiver removido, sujeito a retenção legal.

14.3. Na medida permitida pela lei aplicável, concorda em não invocar direitos morais de forma a impedir o nosso uso legal do seu Conteúdo conforme descrito acima.

15. Reportar conteúdo, reclamações e recursos

15.1. Pode reportar conteúdo que considere ilegal, infrator ou em violação destes Termos através das ferramentas de reporte disponibilizadas no Site ou contactando-nos através de [email protected].

15.2. Analisaremos reportes dentro de um prazo razoável, dando prioridade a reportes credíveis que envolvam riscos graves. Podemos solicitar informação adicional para processar um reporte, reclamação ou recurso.

16. Créditos e compras

16.1. O Site pode permitir que os utilizadores comprem créditos digitais ou unidades semelhantes para aceder a determinadas funcionalidades pagas. Os créditos não são moeda, não são um produto bancário, não vencem juros e não têm valor fora do Site.

16.2. As compras são processadas por prestadores de serviços de pagamento terceiros. Não controlamos os seus sistemas, comissões, taxas de câmbio ou políticas, e a sua utilização desses serviços pode estar sujeita aos termos do prestador de pagamentos. Não controlamos, endossamos nem assumimos responsabilidade pelos sistemas, disponibilidade, comissões, taxas de câmbio, decisões de conformidade ou políticas operacionais de prestadores de pagamento terceiros. Qualquer interrupção, recusa ou limitação de serviços de pagamento imposta por esses prestadores está fora do nosso controlo e não constitui incumprimento destes Termos.

16.3. Sujeito a disposições imperativas da lei aplicável, todas as compras de créditos são finais e não reembolsáveis após processamento bem-sucedido, incluindo quando os créditos não sejam utilizados, exceto quando determinarmos, ao nosso critério, que um erro técnico no Site afetou materialmente a compra ou o seu saldo.

16.4. Podemos cancelar, reverter ou ajustar créditos quando razoavelmente considerarmos que os créditos foram obtidos através de fraude, chargebacks, estornos/reversões de pagamento, manipulação, exploração de erros do sistema ou sem pagamento válido. Podemos também restringir contas envolvidas em tal atividade para proteger o Site e a integridade dos pagamentos.

17. Responsabilidade

17.1. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

17.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por perdas indiretas, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivas, incluindo perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, interrupção de negócio ou perda de goodwill e reputação, decorrentes da sua utilização do Site ou da confiança depositada no Conteúdo.

17.3. Reconhece que não somos responsáveis por interações entre utilizadores e não somos responsáveis por litígios, danos, perdas ou reclamações decorrentes de relações entre utilizadores, quer no Site quer fora dele.

17.4. A nossa responsabilidade total agregada perante si por reclamações decorrentes ou relacionadas com estes Termos e o Site ficará limitada ao montante que nos pagou nos seis meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou, quando não tenha pago nada, a EUR 0, exceto quando a lei aplicável imponha o contrário.

18. Suspensão, restrições, cessação e remoção de conteúdo

18.1. Podemos suspender, restringir ou cessar o seu acesso ao Site, à sua conta ou a funcionalidades específicas quando razoavelmente considerarmos que violou estes Termos, quando exigido por lei ou quando necessário por motivos de segurança, prevenção de fraude, segurança dos utilizadores, integridade de pagamentos ou gestão de risco. Reservamo-nos o direito, ao nosso critério, de recusar registo, suspender acesso, restringir funcionalidades ou remover conteúdo quando considerarmos isso necessário para proteger a integridade, segurança, reputação ou operação legal do Site, mesmo quando uma violação destes Termos não tenha sido formalmente estabelecida.

18.2. Em algumas situações poderemos fornecer aviso antes de agir; noutras, incluindo riscos urgentes ou suspeita de atividade ilegal, poderemos agir sem aviso prévio.

18.3. Se a sua conta for cessada, poderá perder acesso ao Conteúdo e a funcionalidades e quaisquer saldos poderão ser tratados de acordo com estes Termos, incluindo investigações de transações inválidas e direitos legais imperativos aplicáveis.

19. Informação pessoal

19.1. Processaremos a sua informação pessoal de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

20. Lei aplicável e jurisdição

20.1. Estes Termos, o seu objeto e formação são regidos pelas leis de Espanha.

20.2. Concorda que os tribunais de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos e a sua utilização do Site, exceto quando proteções imperativas do consumidor exijam o contrário.

21. Outros termos importantes

21.1. Não pode transferir, ceder ou subcontratar os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

21.2. Estes Termos são apenas entre si e nós. Nenhuma outra pessoa tem direitos para exigir o cumprimento de qualquer parte destes Termos.

21.3. Se alguma disposição for considerada ilegal ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.

21.4. Um atraso nosso em fazer valer qualquer disposição não significa que renunciamos ao direito de a fazer valer mais tarde.

21.5. Se tiver uma reclamação sobre o Site ou estes Termos, utilize os canais de reclamação descritos no Site ou contacte-nos através de [email protected].